Flashcard FC119340
Quando deve ser instaurado processo disciplinar em vez de sindicância acusatória?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando deve ser instaurado processo disciplinar em vez de sindicância acusatória?
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Resposta
Deve ser instaurado processo disciplinar quando houver possibilidade de aplicação de penalidade grave.
• Penas graves: demissão, cassação de aposentadoria, suspensão por mais de 30 dias ou destituição de cargo em comissão exigem procedimento formal mais amplo e obrigam a instauração de processo disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110695
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