Flashcard FC119341
Quando pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário para servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário para servidor público?
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Resposta
O PAD sumário pode ser instaurado na hipótese de acumulação ilegal de cargos quando o servidor, notificado para optar pelo cargo em que deseja permanecer, permanece omisso.• Notificação: servidor é notificado para apresentar opção pelo cargo em que deseja permanecer.
• Comissão: formada por dois servidores estáveis para conduzir o PAD/RS.
• Prazos: prazo total de 30 dias, admitida prorrogação de até 15 dias quando necessário.
• Efeito da opção: se o servidor optar pelo desligamento dentro do prazo de defesa, o ato é considerado de boa-fé e o desligamento será tratado como exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110696
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