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Flashcard FC119343

Qual a diferença essencial entre inassiduidade habitual e abandono de cargo quanto ao tipo de ausência e à penalidade aplicada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a diferença essencial entre inassiduidade habitual e abandono de cargo quanto ao tipo de ausência e à penalidade aplicada?
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Resposta

A inassiduidade habitual é ausência intercalada que totaliza, em geral, 60 ou mais dias em 12 meses e implica demissão, enquanto o abandono de cargo é ausência por mais de 30 dias consecutivos e também acarreta demissão.


• Inassiduidade habitual: ausência intercalada que totaliza, em geral, 60 ou mais dias no período de 12 meses, sujeita à demissão.
• Abandono de cargo: ausência por mais de 30 dias consecutivos, também causa de demissão.





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