Flashcard FC119345
Quais condições de saúde permitem aposentadoria por invalidez do servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condições de saúde permitem aposentadoria por invalidez do servidor público?
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Resposta
A aposentadoria por invalidez é devida quando há incapacidade permanente para o serviço, inclusive se decorrente de alienação mental reconhecida como doença grave.• Incapacidade permanente: A aposentadoria ocorre quando a incapacidade para o serviço é permanente.
• Alienação mental: Está incluída no rol de doenças que autorizam aposentadoria com proventos integrais quando reconhecida como doença grave.
• Comprovação e procedimentos: A efetivação exige comprovação por perícia médica e instauração dos procedimentos administrativos previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
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