Flashcard FC119348
Quais os prazos para requerer pensão por morte e como funciona a retroatividade do pagamento?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais os prazos para requerer pensão por morte e como funciona a retroatividade do pagamento?
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Resposta
A pensão por morte é devida desde a data do óbito quando o requerimento for apresentado no prazo específico, e se for requerida após esse prazo a pensão é devida apenas a partir da data do requerimento.• Filho menor de 16 anos: o prazo é de 180 dias após o óbito, e se requerido nesse intervalo a pensão retroage à data do óbito, se requerido depois a pensão é devida desde o requerimento.
• Demais dependentes: o prazo é de 90 dias, e se requerido no prazo a pensão retroage ao óbito, se requerido após o prazo a pensão é devida desde o requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110703
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em