Flashcard FC119349
A liberdade de crença autoriza o servidor a suspender unilateralmente suas obrigações funcionais?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A liberdade de crença autoriza o servidor a suspender unilateralmente suas obrigações funcionais?
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Resposta
Não; a liberdade de crença não autoriza o servidor a suspender unilateralmente suas obrigações funcionais.• Proteção contra discriminação: o princípio protege o servidor contra privação de direitos e discriminação por crença ou convicção pessoal.
• Recusa unilateral: a proteção à convicção pessoal não autoriza o servidor a recusar, por conta própria, o desempenho de suas atribuições.
• Soluções administrativas: quando houver conflito entre crença e função cabem soluções formais e administrativas, não suspensão unilateral das obrigações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110704
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