Flashcard FC119354
A compensação do horário especial do servidor estudante pode ser realizada por trabalho remoto?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A compensação do horário especial do servidor estudante pode ser realizada por trabalho remoto?
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Resposta
Não, a compensação não pode ser feita por trabalho remoto, porque a LC 39/1993 não prevê essa modalidade.• Compensação presencial: A compensação das horas, segundo a prática normativa da época, deveria ocorrer presencialmente e mediante autorização da autoridade competente, observando o interesse do serviço.
• Horário especial: A LC 39/1993 regula apenas o horário especial para servidor estudante, com controles e autorização conforme a necessidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110709
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