Flashcard FC119357
Quais os requisitos e garantias da readaptação por limitação física ou mental?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais os requisitos e garantias da readaptação por limitação física ou mental?
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Resposta
A readaptação permite transferir servidor titular de cargo efetivo para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação enquanto ela persistir, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos, assegurando a manutenção da remuneração do cargo de origem.
• Servidor titular: pode ser readaptado para cargo compatível com a limitação enquanto a condição persistir.
• Cargo compatível: destino deve ter atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental.
• Habilitação e escolaridade: exige-se que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
• Remuneração mantida: garante a manutenção da remuneração do cargo de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110807
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em