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Flashcard FC119359

Qual é o prazo para iniciar o exercício e qual é seu marco inicial?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda:

Qual é o prazo para iniciar o exercício e qual é seu marco inicial?
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Resposta

O servidor deve entrar em exercício no prazo de quinze dias, contado da data da posse quando esta for exigida, e nos demais casos contado da publicação do ato.

• Prazo: O prazo para entrar em exercício é de quinze dias.
• Marco inicial: Contam-se quinze dias da data da posse quando esta for exigida, e nos demais casos da publicação do ato.





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