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Flashcard FC119360

A tolerância de atrasos de quinze minutos é aplicável a todos os servidores sem limites?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LC nº 46/1994), responda:

A tolerância de atrasos de quinze minutos é aplicável a todos os servidores sem limites?
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Resposta

Não, a tolerância de quinze minutos não é aplicável a todos os servidores sem limites.

• Limite semanal: a tolerância é permitida apenas uma vez por semana, totalizando no máximo três ao mês.
• Exceção funcional: cargos em comissão e funções gratificadas não se submetem à tolerância, sendo regulados à parte.
• Compensação diária: o atraso autorizado deve ser compensado no mesmo dia.





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