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Flashcard FC119362

Qual a função da isonomia na remuneração de servidores com atribuições iguais ou assemelhadas?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LC nº 46/1994), responda:

Qual a função da isonomia na remuneração de servidores com atribuições iguais ou assemelhadas?
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Resposta

Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre cargos cujas atribuições sejam iguais ou assemelhadas.

• Isonomia: assegura o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre cargos cujas atribuições sejam iguais ou assemelhadas.
• Aplicação: exige comparação de atribuições, não impondo igualdade automática entre cargos com responsabilidades diferentes.





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