Flashcard FC119365
Em que circunstâncias um servidor público estável pode perder o cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que circunstâncias um servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta
Um servidor público estável só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.• Sentença judicial transitada em julgado: perda do cargo ocorre somente após decisão judicial final aplicada pela Justiça.
• Processo administrativo disciplinar: perda do cargo pode ocorrer mediante processo administrativo disciplinar com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110815
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