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Flashcard FC119367

Quem o servidor não pode manter sob sua chefia imediata?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LC nº 46/1994), responda:

Quem o servidor não pode manter sob sua chefia imediata?
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Resposta

É vedado manter sob chefia imediata pessoas expressamente elencadas na norma.



• Cônjuge: vedado manter o cônjuge sob sua chefia imediata.
• Companheira: vedado manter a companheira sob sua chefia imediata.
• Parente até segundo grau: vedado manter parente até o segundo grau civil sob sua chefia imediata.





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