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Flashcard FC119372

Qual a principal característica da dedicação exigida nas funções de confiança?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 37 a 108 da LC nº 53/2001), responda:

Qual a principal característica da dedicação exigida nas funções de confiança?
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Resposta

A principal característica é a exigência de disponibilidade em regime de dedicação integral, com convocação conforme o interesse da administração.

• Dedicação integral: Regime de disponibilidade superior ao de cargo comum, com convocação sempre que houver interesse da administração.
• Desempenho contínuo: Necessidade de atuação contínua e pronta resposta no exercício das atribuições.
• Vínculo de confiança: Implica vínculo de natureza pessoal e subordinação ao gestor, visando garantia de eficiência e confiança.




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