Flashcard FC119374
O afastamento para capacitação é direito automático do servidor após cada quinquênio?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O afastamento para capacitação é direito automático do servidor após cada quinquênio?
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Resposta
Não, o afastamento para capacitação não é direito automático do servidor após cada quinquênio.
• Licença para capacitação: a norma prevê a possibilidade, mas a concessão depende de condições e de autorização da Administração, não se operando como direito incondicionado.
• Remuneração: em muitos casos a licença é sem remuneração salvo previsão legal expressa e observância da conveniência do serviço.
• Discricionariedade: afastamentos remunerados para estudo não são direitos absolutos, sendo sujeitos à discricionariedade administrativa e a limites orçamentários, sob pena de ferir o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110824
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