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Flashcard FC119375

O que caracteriza a reintegração de um servidor público quanto à sua condição de trabalho?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda:

O que caracteriza a reintegração de um servidor público quanto à sua condição de trabalho?
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Resposta

A reintegração é o retorno ao cargo do servidor demitido quando essa demissão é considerada ilegal ou arbitrária, restabelecendo suas condições originais de trabalho.

• Reintegração: retorno ao cargo do servidor demitido por demissão ilegal ou arbitrária, com restabelecimento das condições originais de trabalho.
• Readaptação: procedimento para ajuste das funções do servidor em razão de limitações de saúde, quando há necessidade de atribuições limitadas.





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