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Flashcard FC119378

A posse ocorre automaticamente com o início do desempenho das atribuições?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LC nº 58/2003), responda:

A posse ocorre automaticamente com o início do desempenho das atribuições?
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Resposta

Não, a posse é o ato formal de investidura e não ocorre automaticamente com o início do desempenho das atribuições.

• Posse: é o ato formal de investidura, quando o servidor assina o termo de posse e atende às exigências legais previstas no ato de provimento, como entrega de documentos e declaração de bens.
• Exercício: é o efetivo início do desempenho das funções do cargo.




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