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Flashcard FC119381

O servidor perde a estabilidade já adquirida ao ser transferido entre cargos estaduais sem interrupção?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

O servidor perde a estabilidade já adquirida ao ser transferido entre cargos estaduais sem interrupção?
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Resposta

Não, o servidor não perde a estabilidade já adquirida ao transitar entre cargos estaduais sem interrupção.

• Preservação da estabilidade: o servidor que se desvincular de um cargo estadual para investir-se em outro conservará a estabilidade já adquirida.
• Aquisição da estabilidade: a estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, computando-se o período de estágio experimental.
• Estágio probatório: ao transitar entre cargos estaduais não é necessário iniciar novo estágio probatório nem se perde o direito à estabilidade conquistada.




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