Flashcard FC119382
É permitida a exoneração a pedido de servidor que responde a processo administrativo disciplinar com possibilidade de demissão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitida a exoneração a pedido de servidor que responde a processo administrativo disciplinar com possibilidade de demissão?
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Resposta
Não, a exoneração a pedido não é admitida enquanto o servidor responde a processo administrativo disciplinar que possa resultar em demissão.
• Exoneração proibida: enquanto o PAD estiver em curso e houver possibilidade de aplicação da pena de demissão, não se admite exoneração a pedido.
• Exoneração admitida: somente após a conclusão do processo, quando ficar demonstrado que não houve aplicabilidade da pena de demissão, o pedido de exoneração poderá ser aceito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110832
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