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Flashcard FC119383

O servidor aposentado pode acumular proventos com remuneração por mandato eletivo, cargo ou função de confiança, participação em órgão colegiado ou prestação de serviços técnicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Exercício e Vacância (arts. 1º a 17 do DL nº 220/1975 e 1º a 86 do Dec nº 2.479/1979), responda:

O servidor aposentado pode acumular proventos com remuneração por mandato eletivo, cargo ou função de confiança, participação em órgão colegiado ou prestação de serviços técnicos?
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Resposta

Não, o aposentado pode exercer essas atividades sem prejuízo dos proventos.

• Mandato eletivo: o aposentado pode receber a remuneração sem prejuízo dos proventos da aposentadoria.
• Cargo ou função de confiança: o aposentado pode receber a remuneração sem prejuízo dos proventos da aposentadoria.
• Participação em órgão colegiado: o aposentado pode receber a remuneração sem prejuízo dos proventos da aposentadoria.
• Prestação de serviços técnicos: o aposentado pode receber a remuneração sem prejuízo dos proventos da aposentadoria.





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