Flashcard FC119386
Quando o servidor pode reduzir a jornada em 50% para cuidar de dependente com necessidades especiais?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o servidor pode reduzir a jornada em 50% para cuidar de dependente com necessidades especiais?
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Resposta
O servidor pode obter redução de 50% da carga horária quando for responsável legal por pessoa com necessidades especiais que exijam atenção permanente.• Previsão legal: leis estaduais e municipais preveem a possibilidade de redução de 50% da carga horária quando o servidor é responsável legal por pessoa com necessidades especiais que exigem atenção permanente.
• Regulação administrativa: a redação dessas normas disciplina requisitos e procedimentos, e o direito fundamental consagrado em atos normativos locais justifica a redução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110836
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