Flashcard FC119387
Em que condições a suspensão pode ser convertida em multa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que condições a suspensão pode ser convertida em multa?
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Resposta
A suspensão pode ser convertida em multa quando houver conveniência para o serviço, por faculdade do chefe imediato.• Condição: a conversão depende de haver conveniência para o serviço.
• Autoridade: trata‑se de faculdade administrativa do chefe imediato, não de transformação automática.
• Valor diário: a multa aplica‑se na base de 50% por dia sobre o vencimento ou remuneração diária.
• Efeito: o servidor permanece obrigado a cumprir o número normal de horas do expediente, combinando penalidade pecuniária com manutenção do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110837
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