Flashcard FC119390
Qual é o alcance do regime jurídico aplicável aos servidores públicos, independentemente da natureza do cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o alcance do regime jurídico aplicável aos servidores públicos, independentemente da natureza do cargo?
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Resposta
O regime jurídico aplica-se a todos os servidores públicos da administração distrital, abrangendo tanto os cargos de provimento efetivo quanto os de provimento em comissão.• Abrangência: aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo cargos efetivos e comissionados.
• Cargos em comissão: destinados à direção, chefia e assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração.
Veja como foi cobrado:
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