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Flashcard FC119396

Qual é a garantia mínima da remuneração do servidor público colocado em disponibilidade?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Qual é a garantia mínima da remuneração do servidor público colocado em disponibilidade?
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Resposta

A remuneração do servidor em disponibilidade não pode ser inferior a um terço da remuneração que percebia no mês anterior.

Em termos práticos, se R0 é a remuneração anterior, a remuneração na disponibilidade R deve obedecer a R ≥ 1/3 R0.




Veja como foi cobrado:
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