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Flashcard FC119400

Pode o servidor receber as remunerações de dois cargos em comissão quando for nomeado interinamente para um deles?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Pode o servidor receber as remunerações de dois cargos em comissão quando for nomeado interinamente para um deles?
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Resposta

Não, o servidor não pode receber as remunerações de ambos os cargos durante o período de interinidade.

• Acúmulo de atribuições: o servidor pode acumular as atribuições de ambos os cargos e responder concomitantemente pelas funções.
• Opção pela remuneração: durante a interinidade deve optar pela remuneração de um dos cargos, não tendo direito a receber ambos os vencimentos.





Veja como foi cobrado:
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