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Flashcard FC119401

Qual a consequência administrativa para servidor que acumula cargos ilegalmente em boa-fé?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Qual a consequência administrativa para servidor que acumula cargos ilegalmente em boa-fé?
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Resposta

A consequência administrativa é a exoneração do cargo vinculado ao órgão onde o processo correu.

Sanções punitivas, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, aplicam-se somente quando se comprova má-fé, comunicando-se os demais órgãos de vinculação.




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