Flashcard FC119402
Qual a consequência, em relação ao cargo, da nulidade da demissão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a consequência, em relação ao cargo, da nulidade da demissão?
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Resposta
A nulidade da demissão determina reintegração se o cargo subsiste, ou colocação em disponibilidade se o cargo foi extinto.• Reintegração: reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento dos direitos perdidos no período em que esteve demitido.
• Disponibilidade: colocação em disponibilidade quando o cargo estiver extinto, observadas as normas sobre aproveitamento e remuneração previstas nos arts. 38 a 40.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110852
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