Qual a consequência jurídica da exoneração de ocupante de cargo comissionado durante a gestação?

Resposta

A exoneração é anulável e gera o direito à indenização equivalente à remuneração do cargo ou função até o término da licença-maternidade.

Esse entendimento alinha-se à proteção constitucional da maternidade e ao princípio da igualdade, evitando tratamento discriminatório entre servidoras em cargos comissionados e demais trabalhadoras gestantes.