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Flashcard FC119405

Pode servidor que responde processo administrativo disciplinar desistir do estágio probatório?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Pode servidor que responde processo administrativo disciplinar desistir do estágio probatório?
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Resposta

Não. Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode desistir do estágio probatório, e a recondução é vedada enquanto houver PAD em curso.

A administração pode indeferir o pedido de desistência do estágio probatório e a recondução com fundamento na existência de PAD, independentemente do caráter inicial da denúncia ou de seu anonimato.




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