Flashcard FC119407
Por qual espécie normativa devem ser criadas carreiras e cargos de provimento efetivo e que elementos essa norma deve prever?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por qual espécie normativa devem ser criadas carreiras e cargos de provimento efetivo e que elementos essa norma deve prever?
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Resposta
Devem ser criadas por lei, que fixe a denominação, o quantitativo, as atribuições, os requisitos para investidura e desenvolvimento, a estrutura remuneratória, os critérios de capacitação e o regime e a jornada de trabalho.• Denominação: A lei fixa a denominação da carreira ou do cargo.
• Quantitativo: A lei estabelece o número de cargos ou vagas disponíveis.
• Atribuições: A lei especifica as atribuições inerentes à carreira ou ao cargo.
• Requisitos para investidura e desenvolvimento: A lei detalha os requisitos para investidura e para o desenvolvimento na carreira.
• Estrutura remuneratória: A lei define a estrutura remuneratória aplicável à carreira ou ao cargo.
• Critérios de capacitação: A lei estabelece os critérios de capacitação exigidos ou aplicáveis.
• Regime e jornada de trabalho: A lei determina o regime e a jornada de trabalho aplicáveis ao cargo ou à carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110857
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