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Flashcard FC119410

Quando se caracteriza abandono do cargo e quando se caracteriza inassiduidade habitual?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Quando se caracteriza abandono do cargo e quando se caracteriza inassiduidade habitual?
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Resposta

Abandono do cargo ocorre quando faltas injustificadas excedem 30 dias consecutivos, e inassiduidade habitual ocorre quando faltas injustificadas somam mais de 60 dias interpoladamente no período de 12 meses.

• Abandono: ocorre quando as faltas injustificadas ultrapassam 30 dias consecutivos.
• Inassiduidade habitual: ocorre quando as faltas injustificadas somam mais de 60 dias interpoladamente no período de 12 meses.





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