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Flashcard FC119413

O que pode ser concedido ao servidor matriculado em curso de educação superior quando há incompatibilidade entre a grade escolar e o horário de trabalho?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

O que pode ser concedido ao servidor matriculado em curso de educação superior quando há incompatibilidade entre a grade escolar e o horário de trabalho?
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Resposta

Pode ser concedido horário especial ao servidor matriculado em curso da educação superior, desde que não haja prejuízo ao exercício do cargo.



• Condição funcional: a concessão é condicionada à compatibilidade com o exercício do cargo.
• Compensação de horário: o servidor deve compensar o afastamento para estudar, cumprindo integralmente o regime semanal de trabalho.





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