Flashcard FC119414
De que requisitos depende a percepção de gratificação por participação em comissões?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De que requisitos depende a percepção de gratificação por participação em comissões?
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Resposta
A percepção da gratificação não é automática e depende de previsão legal e do atendimento a requisitos formais.• Previsão legal: a percepção exige previsão legal, não ocorrendo automaticamente pela participação eventual.
• Designação formal: é necessário que haja designação para o encargo.
• Compatibilidade remuneratória: a gratificação deve ser compatível com as demais normas de remuneração.
• Estágio probatório: servidores em estágio probatório só recebem a vantagem se houver previsão expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110864
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