Flashcard FC119415
Quais são as condições para concessão de horário especial a servidor matriculado em curso de educação básica ou superior?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as condições para concessão de horário especial a servidor matriculado em curso de educação básica ou superior?
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Resposta
A concessão depende de incompatibilidade entre o horário das aulas e o da unidade administrativa, de comprovação de matrícula e de que o ajuste ocorra sem prejuízo do exercício do cargo, observadas as necessidades do serviço.• Incompatibilidade de horários: há conflito entre o horário das aulas e o da unidade administrativa onde o servidor exerce suas funções.
• Comprovação de matrícula: é exigida apresentação de prova de matrícula no curso.
• Sem prejuízo do cargo: o ajuste de jornada só se concede enquanto não afetar o cumprimento das atribuições funcionais.
• Necessidades do serviço: a concessão observa as necessidades do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110865
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