Flashcard FC119417
Admite-se a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Admite-se a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público?
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Resposta
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade na remuneração do servidor público.
• Natureza indenizatória: Ambos os adicionais têm natureza indenizatória e compensam riscos do trabalho, portanto não se somam para evitar bis in idem e excesso remuneratório.
• Aplicação prática: Quando coexistirem os dois riscos, aplica-se apenas o adicional previsto como mais vantajoso ou a regra específica da norma administrativa, observando-se a graduação aplicável.
• Coerência: Essa solução é coerente com a finalidade das verbas, com a interpretação sistemática da lei e com a jurisprudência sobre a matéria.
Veja como foi cobrado:
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