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Flashcard FC119421

Qual condição essencial para o afastamento do servidor para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Qual condição essencial para o afastamento do servidor para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público?
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Resposta

A condição essencial é a existência de expressa previsão no edital de que o curso integra etapa do concurso.

• Previsão no edital: menção clara no edital à realização do curso como etapa do certame, com os requisitos e condições aplicáveis, não sendo suficiente omissão ou previsão genérica.
• Consequência: a inexistência dessa previsão impede o afastamento autorizado pela norma.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110871

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