Flashcard FC119425
A exigência prévia de finalidade e prazo aplica-se à requisição?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A exigência prévia de finalidade e prazo aplica-se à requisição?
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Resposta
Não; a exigência prévia de finalidade e prazo é obrigatória apenas nas hipóteses de interesse do serviço e de deficiência de pessoal, não se aplicando à requisição, que pode ocorrer sem fixação prévia de prazo ou finalidade.
• Interesse do serviço: exige prévia fixação de finalidade e prazo.
• Deficiência de pessoal: exige prévia fixação de finalidade e prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em