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Flashcard FC119427

Qual é o dever do servidor público em relação ao patrimônio público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Qual é o dever do servidor público em relação ao patrimônio público?
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Resposta

O dever do servidor é zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.


• Economia do material: o servidor deve zelar pelo uso racional dos materiais para preservar os recursos estatais.
• Conservação do patrimônio: o servidor deve conservar os bens públicos garantindo sua preservação.
• Infrações disciplinares: a omissão ou o uso indevido desses bens pode caracterizar infrações disciplinares e ensejar procedimentos e sanções.





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