Flashcard FC119430
Qual a natureza da conduta de usar indevidamente atributos funcionais para fins particulares?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a natureza da conduta de usar indevidamente atributos funcionais para fins particulares?
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Resposta
É uma infração disciplinar leve quando a conduta é praticada por ato comissivo e de forma dolosa.• Tipo de ato: configura‑se quando o uso é comissivo.
• Intenção: exige que seja dolosa.
• Deveres violados: afronta a probidade e o dever de usar atributos funcionais apenas para finalidades legítimas.
• Penas: prevê advertência ou suspensão de até trinta dias, observados proporcionalidade e gradação da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110880
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