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Flashcard FC119433

Qual é a classificação disciplinar de recusar fé a documento público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei, responda:

Qual é a classificação disciplinar de recusar fé a documento público?
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Resposta

A conduta de recusar fé a documento público é classificada como infração de natureza grave.

• Classificação: A conduta está incluída entre as infrações de natureza grave pela Lei Complementar n.º 840/2011.
• Risco: Recusar fé a documento compromete a confiança na atuação administrativa e a segurança jurídica dos atos.
• Gravidade: A conduta atinge o dever de colaboração funcional e pode causar lesão mais séria ao interesse público do que uma infração média.





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