Flashcard FC119440
Quem responde diretamente ao terceiro pelo dano causado por servidor no exercício das funções?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem responde diretamente ao terceiro pelo dano causado por servidor no exercício das funções?
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Resposta
A Administração responde diretamente ao terceiro pelo dano causado por servidor no exercício das funções.
• Responsabilidade imediata: a Administração é a responsável direta perante o terceiro e responde pelo prejuízo sofrido por este pelo ato do servidor.
• Ação regressiva: a Fazenda Pública repara o prejuízo ao terceiro e depois busca ressarcimento do servidor quando houver culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110890
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em