Flashcard FC119442
Os prazos de prescrição das infrações disciplinares são únicos por servidor?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os prazos de prescrição das infrações disciplinares são únicos por servidor?
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Resposta
Não, cada infração disciplinar tem seu próprio prazo prescricional vinculado à natureza da infração e à pena aplicável.• Natureza da infração: a prescrição é vinculada à natureza, à gravidade da infração e à pena ou sanção aplicável.
• Prazos próprios: cada conduta disciplinar possui seu próprio prazo prescricional, de modo que advertência e suspensão podem ter prazos distintos.
• Início da contagem: a contagem inicia-se na data da prática do ato ou no momento em que este é conhecido pela administração, portanto atos ocorrendo no mesmo dia não prescreverão necessariamente no mesmo momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110892
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