Flashcard FC119444
O descumprimento de decisão administrativa é, por si só, infração de natureza grave?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O descumprimento de decisão administrativa é, por si só, infração de natureza grave?
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Resposta
Não. O descumprimento de decisão administrativa não constitui sempre infração grave.• Classificação por graus: o descumprimento é incluído entre condutas de gradação menos elevada, tipicamente enquadradas como média, salvo circunstâncias que agravem a falta.
• Circunstâncias agravantes: dolo, prejuízo ao serviço, recorrência ou outras qualificadoras podem elevar a gravidade e consequentemente a sanção.
Veja como foi cobrado:
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