Flashcard FC119445
Quais infrações podem ensejar responsabilização administrativa do servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais infrações podem ensejar responsabilização administrativa do servidor público?
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Resposta
Podem ensejar responsabilização administrativa infrações comissivas e omissivas, praticadas com dolo ou com culpa, independentemente da existência de prejuízo ao erário.
• Infrações disciplinares: abrangem violação de deveres funcionais, insubordinação, negligência, abandono de cargo e condutas que atentem contra a probidade administrativa, mesmo sem dano patrimonial efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110895
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