Flashcard FC119447
Que circunstância favorável pode atenuar a penalidade disciplinar aplicada a servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que circunstância favorável pode atenuar a penalidade disciplinar aplicada a servidor público?
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Resposta
A prestação de bons serviços à administração pública distrital pode atenuar a penalidade disciplinar aplicada ao servidor.• Redução da pena: A autoridade competente pode reduzir a gravidade da sanção observando parâmetros legais e o princípio da proporcionalidade.
• Não exclui responsabilidade: A circunstância atenuante não elimina a responsabilidade disciplinar, apenas permite a mitigação da pena.
• Comprovação processual: A existência da prestação de bons serviços deve ser comprovada nos autos do processo disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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