Flashcard FC119449
Quais condições cumulativas afastam a responsabilização disciplinar por erro de procedimento?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais condições cumulativas afastam a responsabilização disciplinar por erro de procedimento?
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Resposta
A responsabilização disciplinar é afastada quando estiverem cumulativamente presentes as circunstâncias indicadas abaixo.
• Ausência de dolo: é uma das condições que, cumulativamente com as demais, afasta a sanção disciplinar.
• Caráter eventual: é uma das condições que, cumulativamente com as demais, afasta a sanção disciplinar.
• Ofensa ínfima aos bens jurídicos: é uma das condições que, cumulativamente com as demais, afasta a sanção disciplinar.
• Prejuízo moral irrelevante: é uma das condições que, cumulativamente com as demais, afasta a sanção disciplinar.
• Reparação prévia do dano: efetivação da reparação do dano material antes da sindicância ou do processo, integrando condição que, em conjunto com as demais, afasta a sanção disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em