Flashcard FC119453
Quais providências administrativas podem ser tomadas diante de indícios de evolução patrimonial incompatível?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais providências administrativas podem ser tomadas diante de indícios de evolução patrimonial incompatível?
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Resposta
Podem ser instauradas investigações administrativas, em especial sindicância patrimonial, para apurar a origem dos bens e recursos.
• Sindicância patrimonial: instauração de procedimento administrativo para apurar a origem dos bens e recursos e resguardar a probidade administrativa e o interesse público.
• Garantias processuais: observância do devido processo, do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento administrativo.
• Consequências: o procedimento pode subsidiar outras medidas, inclusive representações ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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