Flashcard FC119456
Quais medidas cautelares podem ser adotadas em processo disciplinar sem caracterizar penalidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais medidas cautelares podem ser adotadas em processo disciplinar sem caracterizar penalidade?
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Resposta
As medidas cautelares são a suspensão das férias, o afastamento preventivo por prazo determinado e o exercício provisório em outra unidade administrativa, e elas não constituem penalidade, mantendo a remuneração.• Suspensão das férias: pode ocorrer desde a instauração do processo até a conclusão do prazo para defesa escrita, salvo autorização da autoridade instauradora.
• Afastamento preventivo: afastamento por prazo determinado para não prejudicar a apuração.
• Exercício provisório: exercício provisório em outra unidade administrativa do mesmo órgão como medida substitutiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110906
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