Flashcard FC119458
Quais os requisitos essenciais para a composição de uma comissão processante?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais os requisitos essenciais para a composição de uma comissão processante?
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Resposta
Os requisitos essenciais são a composição por três servidores estáveis designados pela autoridade competente, a exigência de escolaridade igual ou superior à do cargo do acusado, a obrigatoriedade de manutenção da designação mesmo em caso de recusa e a atuação com a presença de todos os membros, com possibilidade de convocação de servidores de outros órgãos observados os requisitos legais.• Composição: deve ser formada por três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
• Escolaridade: os membros devem ter escolaridade igual ou superior à exigida pelo cargo do acusado.
• Recusa: a recusa de integrar não retira a obrigação de designar os três membros e pode ensejar sindicância ou responsabilização.
• Funcionamento: a comissão funciona com a presença de todos os seus membros.
• Convocação: podem ser convocados servidores de outros órgãos, preservando os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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