Flashcard FC119461
Qual a condição necessária para que servidor receba atendimento em instituição privada custeado pelo governo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a condição necessária para que servidor receba atendimento em instituição privada custeado pelo governo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor terá direito quando o tratamento não puder ser realizado pela rede pública disponível, devidamente comprovado, e houver autorização da Administração.• Inexistência de meios: o tratamento não pode ser realizado por meios e recursos adequados da rede pública, devidamente comprovada.
• Autorização administrativa: a Administração deve verificar a necessidade e autorizar o custeio, não sendo automático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110911
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em